outorgar direitos - перевод на русский
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outorgar direitos - перевод на русский

Direitos afins; Direitos vizinhos

outorgar direitos      
предоставить права
direitos dos animais         
  • [[Jeremy Bentham]] (1748-1832) é considerado um dos escritores que ampliaram o campo para a posterior elaboração dos '''direitos animais'''.
MOVIMENTO SOCIAL QUE LUTA CONTRA QUALQUER USO DE ANIMAIS NÃO HUMANOS
Direito Animal; Direito dos animais; Direito animal; Direitos dos Animais; Direitos Animais; Direitos animais; Os direitos dos animais; Abolicionismo (direitos dos animais); Direito dos Animais
права животных
direitos dos animais         
  • [[Jeremy Bentham]] (1748-1832) é considerado um dos escritores que ampliaram o campo para a posterior elaboração dos '''direitos animais'''.
MOVIMENTO SOCIAL QUE LUTA CONTRA QUALQUER USO DE ANIMAIS NÃO HUMANOS
Direito Animal; Direito dos animais; Direito animal; Direitos dos Animais; Direitos Animais; Direitos animais; Os direitos dos animais; Abolicionismo (direitos dos animais); Direito dos Animais
права животных

Определение

copirraite
sm (ingl copyright) Direito exclusivo de imprimir, publicar e vender uma obra literária, científica ou artística.

Википедия

Direitos conexos

Os Direitos Conexos, também chamados de direitos vizinhos ou análogos, têm por escopo a proteção do profissional que, através de sua mão de obra - seja ela criativa ou técnica -, agrega valor à obra criada pelo autor. Eles são incidentes sobre todas as interpretações ou execuções artísticas e suas respectivas transmissões e retransmissões.

Tais direitos surgem com a Convenção de Roma, ocorrida na capital italiana em 1961. No Brasil, o texto da Convenção de Roma foi promulgado pelo Decreto nº 57.125, de 19 de outubro de 1965 e estão previstos no artigo 89 e seguintes da Lei de Direitos Autorais (LDA).

Tal direito se embasa sobre a teoria de que, ao interpretar/trabalhar com ou na obra criada pelo autor, o intérprete "cria" sua própria obra, agregando elementos de sua própria personalidade e colaborando com o autor ao agregar valores à obra criada. Por essa razão, pode ser invocado até mesmo contra o autor da obra.

O termo direitos conexos é proveniente da cultura hispano-americana, enquanto a expressão direitos vizinhos (neighbouring rights, em inglês) tem origem na terminologia anglo-saxônica.

Aos intérpretes e executantes a lei brasileira assegura o direito de autorizar ou proibir a execução de suas interpretações. Quando uma gravação detém muitos intérpretes e executantes, os direitos serão exercidos pelo diretor do conjunto.

Empresas de radiofusão também são assistidas pelos direitos conexos ao produzir e transmitir seus programas. A elas cabe o direito de autorizar ou proibir a retransmissão de seus programas, seja qual for a origem.